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Com vista à segurança dos consumidores da União Europeia esta entidade desenvolveu um site com vista a apoiar os consumidores na apresentação de reclamações (por parte destes) sobre todo e qualquer litígio que possa surgir e no qual sejam envolvidos. Por essa razão, a SWTL Lda. entende que o consumidor tenha acesso a toda a informação sobre o assunto, por forma a que qualquer consumidor da SWTL Lda. possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, se necessário.

Se ficou insatisfeito no seu processo de aquisição de um bem num dos nossos espaços, um serviço ou com uma solução que tenha sido apresentada por nós com vista a resolver o seu problema, pode recorrer a https://ec.europa.eu/consumers/odr, apresentando o seu manifesto de desagrado.

O que se entende por Resolução Alternativa de Litígios?

Pode-se dizer que a resolução alternativa de litígios é a possibilidade que qualquer consumidor tem ao seu dispôr de recorrer a entidades oficiais, para que estas o possam ajudar a solucionar ou orientar perante um qualquer “conflito”, mesmo antes de se avançar para a abertura de processos litigiosos nos Tribunais.

Como se Processa

De modo simplificado, a pessoa insatisfeita (cliente) pede a um terceiro (imparcial) que intervenha como intermediário entre si e o comerciante alvo da sua reclamação.

Por sua vez, o intermediário pode propor ou impor a ambas as partes uma solução para a reclamação, ou reunir-se com os envolvidos por forma a alcançar-se uma solução conjunta.
A resolução alternativa de litígios normalmente é menos dispendiosa e mais rápida do que a via judicial.

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

CACRC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

RAL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

CACCRAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira

CIAB – Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros

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