Condições Gerais de Venda
As condições gerais de venda abaixo apresentadas regulam as relações contratuais entre o cliente (termo geral) e a SWTL Lda.
A SWTL Lda. pode, se necessário, alterar algumas disposições das suas condições gerais.
Considera-se que quando o cliente valida um pedido, também estará a concordar e a aceitar as condições gerais de venda.
Toda a informação que seja apresentada e que contrarie as presentes condições gerais, não será reconhecida nem aceite pela SWTL Lda.
Encomendas
A SWTL Lda. permite vários modos de formalização de encomendas, nomeadamente:
– pelo email comercial@swtl.pt;
– através do contato 239 040 187, tendo o cliente de indicar um email para que lhe seja enviada a nota de encomenda, por forma a que esta seja validada e como garantia para salvaguardar eventuais erros;
– Através do website www.swtl.pt ou swtl.pt;
– Deslocando-se ás nossas instalações durante o horário de funcionamento.
Qualquer encomendas é guardada por um prazo máximo de 3 dias úteis. Após esse prazo é feito um contato com o cliente para que haja uma tomada de decisão. Caso seja impossível estabelecer-se um contato a encomenda será dada como anulada.
A SWTL Lda. reserva-se ao direito de limitar a venda de quantidade de compra de qualquer produto/referência por cliente.
Preços
Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional pela SWTL Lda. são os que se encontram indicados no site www.swtl.pt. Estes serão comercializados em euros com o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda já incluído.
Os preços indicados são válidos salvo erro tipográfico ou erro no site. A SWTL Lda. pode proceder à alteração do preço ou cancelar a encomenda sem que para isso tenha de proceder a um aviso prévio.
Os preços apresentados em plataformas de publicidade como Facebook, Instagram e outras redes sociais ou folhetos publicitários são meramente informativos sendo os preços válidos apresentados pelo website www.swtl.pt.
Todas as propostas que sejam fornecidas pela SWTL Lda. terão uma validade máxima de 8 dias, no que concerne ao preço apresentado.
Pagamentos
As condições de pagamento disponibilizadas pela SWTL Lda. são:
1) Na plataforma online através de referência multibanco;
2) Em loja:
– MB WAY;
– Multibanco;
– Transferência bancária.
Transporte
No ato de receção da encomenda, o cliente deverá verificar o estado desta, verificando também se se encontra devidamente lacrada.
Na possibilidade de ser notada alguma anomalia ou dano, indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da receção e comunicar à SWTL Lda. a respetiva ocorrência, através do e-mail comercial@swtl.pt.
Os custos de envio para todas as encomendas efetuadas on-line serão suportados pelo cliente.
Para as encomendas efetuadas on-line, com valor superior a 100€, a SWTL Lda. suporta os custos de envio, exceto para as ilhas, ou para envios de dimensões não normalizadas.
Prazos de Entrega
O prazo de entrega de encomendas online, com envio por transportadora para Portugal Continental, é de 2 a 5 dias úteis. Para recolha em loja o prazo será de 1 a 4 dias úteis. O prazo de envio para as ilhas é de 7 dias úteis. Salvaguarda-se o possível atraso no envio no caso de atrasos por parte dos nossos fornecedores.
Na impossibilidade de satisfazer a mesma é enviado email ao cliente a informar da rutura de stock e sugerida alternativa, caso exista.
Todos os equipamentos que sejam alvo de montagem estão sujeitos a um prazo ligeiramente diferente devido à carga de trabalho na linha de montagem na altura da sua realização.
Reclamações
Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a Fatura, o Cliente deverá alertar a SWTL Lda. nesse momento ou no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar da receção do produto e enviados por transportadora para o cliente, acompanhado de cópia da Fatura, que deverá ser enviada em conjunto com a reclamação respetiva.
Qualquer reclamação relativa ao(s) produto(s) deverá estar acompanhada de uma cópia da fatura da encomenda. A ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do(s) produto(s), bem(bens) ou do(s) serviço(s) e que o(s) produto(s) se encontra(m) no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respetivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.
Decorrido o período de 15 (Quinze) dias sobre a entrega do(s) produto(s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da SWTL Lda., que poderá ou não ser aceite, consoante apreciação do Departamento Técnico. Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.
Devoluções
Os produtos vendidos só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito da SWTL Lda.
Não existe nenhum artigo na Lei Portuguesa que contemple a devolução de artigos comprados diretamente na loja física, exceto se for quebrado o direito de informação. Por exemplo: Se o vendedor na loja disser que um produto tem a característica A e comprar o produto baseado nessa informação, e ao chegar a casa confirmar que não tem essa a característica, foi quebrado o direito de informação. O cliente pode nesse caso devolver o produto.
Todos os produtos encomendados através do Portal, Email ou na loja, que não estejam listados no site (ou seja, que tenham sido encomendados especificamente por pedido), não são possíveis de se devolver.
Todos os produtos devolvidos à SWTL Lda. devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação das suas referências e dos seus números de série.
Não são aceites devoluções de produtos que envolvam riscos de higiene pessoal tal como headphones e outros.
As respetivas etiquetas devem estar intactas, permitindo a sua eventual revenda.
Resolução de Contratos (Vendas On-line): Conforme disposto no artigo 6º do Decreto-Lei Nº 143/2001 e DL 82/2008, o cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias para devolução de um produto comprado online e enviado por transportadora. Atenção que apenas se aplica a vendas enviadas por transportadora.
A SWTL Lda. só aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem a embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano.
Para utilizar o direito de livre solução, o cliente poderá entrar em contacto com o Departamento de RMA da SWTL Lda. através de e-mail (comercial@swtl.pt).
Depois da confirmação da devolução pela SWTL Lda. ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para a morada indicada pela SWTL Lda.. Após confirmação pela SWTL Lda. do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto, sendo que se desejar a devolução do valor em causa deverá fazer chegar o seu IBAN.
Se o cliente optar pelo reembolso, este será efetuado por transferência bancária.
Garantia
Todos os artigos adquiridos na SWTL Lda. quer por via online quer no nosso estabelecimento, estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:
– Para ativação de garantia o artigo deve ser enviado para a morada a designar pela SWTL Lda.. Após o processo de garantia ser concluído a SWTL Lda. enviará para o cliente o artigo novo/reparado. Caso a avaria não se verifique será cobrada uma taxa de transporte ao cliente.
– Todos os produtos comercializados pela SWTL Lda. não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a SWTL Lda. emite a respetiva fatura ao cliente, documento este que deve ser devidamente preservado para garantia do bem adquirido.
– Para além dos 3 anos de garantia, alguns produtos específicos têm um período de garantia extra. Essa garantia deverá ser reclamada diretamente ao fabricante, acompanhado da fatura de compra.
– Todos os produtos adquiridos à menos de 15 (quinze) dias, com defeito ou avaria serão designados como DOAs. (Dead on Arrival), os DOAs são verificados para confirmação da avaria, assim que entregues nas instalações da SWTL Lda.. Após confirmação da avaria, a SWTL Lda., e sendo impossível a reparação num prazo de 5 (cinco) dias, procederá à substituição salvo rutura de stock. Em caso de rutura de stock a SWTL Lda. informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante.
– Em computadores portáteis, cada fabricante poderá oferecer apenas 1 ano de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura;
– Em casos de RMA, a SWTL Lda. compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (SWTL Lda.). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de fabricantes e fornecedores;
– No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s); Esta mesma nota de crédito terá sempre uma validade de 6 meses.
A solução para o cliente, legalmente terá que ser apresentada em 30 (Trinta) dias.
Os pedidos de RMA são efetuados na área reservada de Cliente. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do Cliente;
Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por VMODS, incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e motherboards com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO;
Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos;
Em nenhum caso a SWTL Lda. poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação;
O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267/1a do Código Civil, pelo que a SWTL Lda. deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a título de cláusula penal a importância de 2,5 € por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do Código Civil, o material tornar-se-á propriedade da SWTL Lda. a título de usucapião. Em caso de dívida, a SWTL Lda. goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.